Data de apresentação 05/09/2025 10:22:44
 N° Processo 2278/2025
 N° Protocolo 2308/2025
 ID 77159
 Ementa

Ofício D.A nº 177/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.833, de 4 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet", no município de Itanhaém, originária do PL nº 21/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação