Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 12/05/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  VETO PARCIAL N° 1 /2025
Nº Processo: 276/2025
Data: 11/04/2025 17:58:31
Autor: EXECUTIVO
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 06, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Machado que "Dispõe a realização do programa PRIMEIRO EMPREGO no município de Itanhaém, conforme especifica”.

Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia
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Ordem: 2  VETO TOTAL N° 1 /2025
Nº Processo: 323/2025
Data: 10/04/2025 14:58:20
Autor: EXECUTIVO
Veto Total ao Projeto de Lei n° 08, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que, “Estabelece o atendimento prioritário às pessoas obesas, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências”.

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  VETO TOTAL N° 2 /2025
Nº Processo: 194/2025
Data: 16/04/2025 17:00:19
Autor: EXECUTIVO
Veto total ao Projeto de Lei n° 03, de 2025, de autoria do Vereador Daniel Machado que "Dispõe sobre a implementação do Programa "Saúde sem Espera" na saúde pública do Município de Itanhaém e dá outras providências".

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação:
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Observação:
Ordem: 4  VETO TOTAL N° 3 /2025
Nº Processo: 274/2025
Data: 16/04/2025 17:04:41
Autor: EXECUTIVO
Veto total ao Projeto de Lei n° 4, de 2025, de autoria dos Vereadores Edinaldo dos Santos Barros e Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências".

Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Ação:
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Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34 /2025
Nº Processo: 720/2025
Data: 31/03/2025 15:26:09
Autor: WILLIAN THOR
Dispõe sobre a inclusão do Programa Educapet Kids na grade extracurricular das escolas públicas da rede municipal de ensino de Itanhaém e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
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