Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:114 Realizada em: 26/02/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 /2024
Nº Processo: 212/2024
Data: 07/02/2024 14:59:22
Autor: EXECUTIVO
"Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá providências correlatas".

Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia de 114ª SO, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2 /2024
Nº Processo: 52/2024
Data: 23/01/2024 09:16:43
Autor: EXECUTIVO
Altera a Tabela anexa à Lei Complementar n° 158, de 22 de dezembro de 2014, que altera a denominação e dá nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei n° 1.755, de 3 de julho de 1991.

Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Ação: Seguir
Complemento: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Observação: