Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:26 Realizada em: 04/03/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4 /2024
Nº Processo: 382/2024
Data: 28/02/2024 14:22:13
Autor: EXECUTIVO
"Dispõe sobre o reajustamento da Tabela de Vencimento 6, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém".

Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 26ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de março de 2024 em detrimento do Requerimento de todos os Vereadores.
Observação: