Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:1 Realizada em: 03/02/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1 /2025
Nº Processo: 107/2025
Data: 31/01/2025 12:53:36
Autor: EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, em 3 de fevereiro de 2025.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1 /2025
Nº Processo: 105/2025
Data: 31/01/2025 12:48:22
Autor: EXECUTIVO
Altera o requisito de escolaridade para provimento dos cargos em comissão que especifica, constantes do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata a Lei Complementar n° 196, de 10 de julho de 2018.

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: Aprovado, em primeira discussão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, em 3 de fevereiro de 2025. À Ordem do Dia da 2ª Extraordinária, para segunda discussão.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2 /2025
Nº Processo: 106/2025
Data: 31/01/2025 12:49:29
Autor: EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: Aprovado, em primeira discussão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, em 3 de fevereiro de 2025. À Ordem do Dia da 2ª Extraordinária, para segunda discussão.
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 /2025
Nº Processo: 108/2025
Data: 31/01/2025 12:56:59
Autor: EXECUTIVO
Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém.

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: Aprovado, em primeira discussão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, em 3 de fevereiro de 2025. À Ordem do Dia da 2ª Extraordinária, para segunda discussão.
Observação:
Ordem: 5  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4 /2025
Nº Processo: 109/2025
Data: 31/01/2025 13:00:22
Autor: EXECUTIVO
Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Complemento: Aprovado, em primeira discussão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, em 3 de fevereiro de 2025. À Ordem do Dia da 2ª Extraordinária, para segunda discussão.
Observação:
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