PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:3 Realizada em: 17/02/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1 /2025 Nº Processo: 195/2025 Data: 07/02/2025 16:00:50 Autor: NALDO DO BODEGUITA Altera dispositivos da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém” Fase: Deliberar Projeto de Resolução Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2 /2025 Nº Processo: 197/2025 Data: 07/02/2025 17:03:44 Autor: NALDO DO BODEGUITA, PROFESSOR FERNANDO , BILL GOMES Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Itanhaém. Fase: Deliberar Projeto de Resolução Ação: Complemento: Observação:

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