PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém - SP

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: EMENDA MODIFICATIVA Autor: PROFESSOR FERNANDO

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EMENDA MODIFICATIVA n° 5/2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 14 DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PERCENTUAL E A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Processo N°: 1482/2025 Protocolo N°: 1492 ID: 76285 Data: 28/05/2025 15:53:52 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: ANA MARCIA MUNIZ, BILL GOMES, PROFESSOR FERNANDO

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PROCESSO

EMENDA MODIFICATIVA n° 3/2023
“ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Processo N°: 2891/2023 Protocolo N°: 2638 ID: 70482 Data: 04/12/2023 18:31:53 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: ARLINDO MARTINS, FABIO BIBÃO, HUGO DI LALLO, LUCAS ABBASI, NALDO DO BODEGUITA, PROFESSOR FERNANDO, RUTINALDO BASTOS, WILSON RH

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