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Tipo:
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO)
Ano Proposição:
2017
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PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 6/2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.179, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULAS INSULFILM NOS VIDORS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO CESAR DE OLIVEIRA.
Processo N°:
2497/2017
Protocolo N°:
ID:
30310
Data:
27/09/2017 16:55:45
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 5/2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.169, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO "TERMINAL RODOVIÁRIO COMENDADOR ANTONIO AUGUSTO DE SÁ LOPES", ORGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON OLIVEIRA SANTOS.
Processo N°:
1965/2017
Protocolo N°:
ID:
29784
Data:
08/08/2017 16:52:01
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 4/2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIO, COMO DOAÇÕES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 22, DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO CESAR DE OLIVEIRA.
Processo N°:
1740/2017
Protocolo N°:
ID:
29561
Data:
30/06/2017 15:57:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 3/2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.160, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.203, DE 5 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS ROSSMANN.
Processo N°:
1723/2017
Protocolo N°:
ID:
29544
Data:
27/06/2017 16:53:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 2/2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.159, DE 201 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INFECTOLOGIA DE ITANHAÉM, OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS ROSSMANN.
Processo N°:
1722/2017
Protocolo N°:
ID:
29543
Data:
27/06/2017 16:50:19
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 1/2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.137, DE 04 DE JANERO DE 2017, QUE ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO III A LEI Nº 3.607, DE 15 DE EZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE VENDA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
37/2017
Protocolo N°:
ID:
27870
Data:
09/01/2017 15:57:50
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
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PROCESSO
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