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Tipo:
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO)
Ano Proposição:
2020
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PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 4/2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.402, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE ALTERA O ANEXO 5 DA LEI Nº. 1.082, DE 22 DE JANEIRO DE 1977 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 44, DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO DI LALLO.
Processo N°:
1285/2020
Protocolo N°:
ID:
37986
Data:
15/06/2020 17:31:48
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
HUGO DI LALLO
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 3/2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.401, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL, MÁSCARAS E LUVAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PERMITIDOS O ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU POR "DELIVERY", DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DETERMINADO PELOS ÓRGÃO PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 34, DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PETERSON GONZAGA DIAS.
Processo N°:
1284/2020
Protocolo N°:
ID:
37985
Data:
15/06/2020 17:29:19
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
HUGO DI LALLO
DETALHES
PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 2/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE MARÇO DE 2020 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Processo N°:
444/2020
Protocolo N°:
ID:
37152
Data:
09/03/2020 12:39:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
HUGO DI LALLO
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PROCESSO
PROMULGAÇÃO DE LEI PELA PRESIDÊNCIA (PROCESSO FÍSICO) n° 1/2020
LEIS PROMULGADAS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, DURANTE O EXERCÍCIO 2020.
Processo N°:
16/2020
Protocolo N°:
ID:
36725
Data:
07/01/2020 17:46:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém
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PROCESSO
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