Tipo: VETO PARCIAL (PROCESSO FÍSICO) Ano Proposição: 2021 
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VETO PARCIAL (PROCESSO FÍSICO) n° 8/2021
VETO PARCIAL AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N° 56, DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DA S. X. DE MIRANDA, QUE "INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, DO LAZER E DA PROMOÇÃO A JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2409/2021 Protocolo N°: ID: 41440 Data: 13/10/2021 11:56:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
VETO PARCIAL (PROCESSO FÍSICO) n° 7/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 2021
Processo N°: 1553/2021 Protocolo N°: ID: 40584 Data: 22/06/2021 17:33:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
VETO PARCIAL (PROCESSO FÍSICO) n° 4/2021
OFÍCIO GP N° 291-2021 - ENCAMINHA VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 10, DE 2021, NA ALÍNEA "G" DO INCISO I E NA ALÍNEA "G" DO INCISO II, AMBAS DO ARTIGO 4° DO TEXTO APROVADO, EM FACE DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE.
Processo N°: 1158/2021 Protocolo N°: ID: 40189 Data: 05/05/2021 10:37:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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