Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autor: HENRIQUE GARZON 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2023
“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITANHAÉM”
Processo N°: 2106/2023 Protocolo N°: 1841 ID: 68679 Data: 04/09/2023 16:36:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2023
“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO APÓS ÀS 22 HORAS EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS, BEM COMO DEFICIENTES VISUAIS E FÍSICOS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"
Processo N°: 1236/2023 Protocolo N°: 966 ID: 66799 Data: 08/05/2023 13:44:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITANHAÉM/SP”
Processo N°: 1067/2023 Protocolo N°: 797 ID: 66394 Data: 22/04/2023 00:48:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15/2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE NOTIFICAR A CÂMARA DE VEREADORES DE ITANHAÉM SOBRE A ABERTURA DE EDITAIS E DE ENVELOPES NAS LICITAÇÕES COM VALORES SUPERIORES A R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)”
Processo N°: 414/2023 Protocolo N°: 141 ID: 64561 Data: 01/03/2023 16:48:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 14/2023
“OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITANHAÉM.”
Processo N°: 413/2023 Protocolo N°: 140 ID: 64560 Data: 01/03/2023 16:47:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE GARZON
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