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Última atualização: 27/05/2025   IMPRIMIR
EMENDA MODIFICATIVA n° 5/2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 14 DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PERCENTUAL E A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 1482/2025 Protocolo N°: 1492 ID: 76285 Data: 28/05/2025 15:53:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANA MARCIA MUNIZ, BILL GOMES, PROFESSOR FERNANDO
EMENDA MODIFICATIVA n° 4/2025
"CRIA O PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM."
Processo N°: 1170/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 75974 Data: 05/05/2025 18:09:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARLINDO MARTINS
EMENDA MODIFICATIVA n° 3/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL, DENOMINADO “BOTÃO DO PÂNICO”, DESTINADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS POR MEDIDA PROTETIVA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA, NO MUNÍCIPIO DE ITANHAÉM.”
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1175 ID: 75975 Data: 05/05/2025 18:09:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARLINDO MARTINS
EMENDA MODIFICATIVA n° 2/2025
MODIFICA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 09, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 869/2025 Protocolo N°: 870 ID: 75656 Data: 11/04/2025 09:55:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
EMENDA MODIFICATIVA n° 1/2025
“MODIFICA O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, QUE “VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, PARA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 530/2025 Protocolo N°: 530 ID: 75297 Data: 14/03/2025 17:17:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NALDO DO BODEGUITA
EMENDA MODIFICATIVA n° 5/2024
“ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 4º; ALTERA O CAPUT, OS INCISOS I E II, E O §3º DO ARTIGO 11; ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 17; ALTERA O §2º DO ARTIGO 20; ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22; ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 27; E ACRESCENTA O ARTIGO 65-A, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 52, DE 2024, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM’”.
Processo N°: 2615/2024 Protocolo N°: 2638 ID: 74638 Data: 02/12/2024 18:19:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON RH, HUGO DI LALLO
EMENDA MODIFICATIVA n° 4/2024
“ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INCISO II DO ARTIGO 7º; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15; ALTERA O INCISOS II DO ARTIGO 16; ACRESCENTA O §1º E O §2º AO ARTIGO 20; ALTERA OS INCISOS I E IV DO ARTIGO 59; SUPRIME O INCISO V DO ARTIGO 59; SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59; ACRESCENTA O CONCEITO DE “CONDOMÍNIO DE LOTES” AO ANEXO V; E ALTERA O CONCEITO DE “DIMENSÃO DO SUBLOTE” CONSTANTE NO ANEXO V, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 53, DE 2024, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Processo N°: 2614/2024 Protocolo N°: 2637 ID: 74639 Data: 02/12/2024 18:19:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON RH, HUGO DI LALLO
EMENDA MODIFICATIVA n° 3/2024
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 2024, QUE ‘APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM’”.
Processo N°: 2540/2024 Protocolo N°: 2555 ID: 74548 Data: 18/11/2024 16:39:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON RH, HUGO DI LALLO
EMENDA MODIFICATIVA n° 2/2024
MODIFICA OS ARTIGOS 4ª E 5 E ACRESCENTA O ART. 6º AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 2022
Processo N°: 1249/2024 Protocolo N°: 1252 ID: 73219 Data: 16/05/2024 12:36:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCAS ABBASI
EMENDA MODIFICATIVA n° 1/2024
“ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, INSERE O ART. 3º, RETIFICA A SEQUÊNCIA DA NUMERAÇÃO DE PARTE DOS INCISOS DO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 77/2024 Protocolo N°: 78 ID: 70723 Data: 26/01/2024 14:11:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RUTINALDO BASTOS
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