Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) Ano Proposição: 2012 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 69/2012
ALTERA AS LEIS º 3.603, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010/2013, E 3.766, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Processo N°: 3171/2012 Protocolo N°: ID: 14508 Data: 28/11/2012 17:40:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 68/2012
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.273, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS".
Processo N°: 3110/2012 Protocolo N°: ID: 14447 Data: 20/11/2012 13:16:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO CARLOS ROSSMANN
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 67/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.927.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3094/2012 Protocolo N°: ID: 14431 Data: 13/11/2012 16:27:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 66/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA EMPRESA GESTORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE ITANHAÉM S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3079/2012 Protocolo N°: ID: 14416 Data: 12/11/2012 13:32:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 65/2012
INSTITUI O PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA*********
Processo N°: 3017/2012 Protocolo N°: ID: 14355 Data: 05/11/2012 16:53:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FLÁVIO DA CRUZ ABBASI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 64/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - ITANHAÉM PREV.
Processo N°: 2816/2012 Protocolo N°: ID: 14155 Data: 17/10/2012 17:03:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 63/2012
INTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUSCA.
Processo N°: 2771/2012 Protocolo N°: ID: 14114 Data: 11/10/2012 17:40:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (PROFª. REGINA)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 60/2012
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Processo N°: 2705/2012 Protocolo N°: ID: 14048 Data: 03/10/2012 15:56:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 59/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Processo N°: 2684/2012 Protocolo N°: ID: 14027 Data: 28/09/2012 15:11:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 62/2012
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA O MANDATO A SER INICIADO EM 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2651/2012 Protocolo N°: ID: 13994 Data: 25/09/2012 13:15:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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