Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) Ano Proposição: 2015 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 104/2015
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 4.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Processo N°: 3120/2015 Protocolo N°: ID: 24769 Data: 11/12/2015 13:11:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 103/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.710.000,00 (QUATORZE MILHÕES E SETECENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3095/2015 Protocolo N°: ID: 24746 Data: 03/12/2015 16:40:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 101/2015
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL; ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E TRANSFERE-A PARA A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA MUNICIPAL.
Processo N°: 3076/2015 Protocolo N°: ID: 24727 Data: 02/12/2015 14:19:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 100/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
Processo N°: 3033/2015 Protocolo N°: ID: 24684 Data: 19/11/2015 16:22:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 102/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3011/2015 Protocolo N°: ID: 24662 Data: 13/11/2015 15:23:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: HUGO DI LALLO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 99/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.470.000,00 ( QUINZE MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3004/2015 Protocolo N°: ID: 24656 Data: 12/11/2015 16:18:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 98/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS).
Processo N°: 2992/2015 Protocolo N°: ID: 24644 Data: 09/11/2015 17:10:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 97/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS).
Processo N°: 2990/2015 Protocolo N°: ID: 24642 Data: 09/11/2015 17:07:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 96/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 ( SETENTA E OITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2988/2015 Protocolo N°: ID: 24640 Data: 09/11/2015 17:03:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO, EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) n° 95/2015
DISPÕE SOBRE A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2981/2015 Protocolo N°: ID: 24633 Data: 09/11/2015 12:27:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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