Temas: Edificação - Construções de Edificios,  
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Lei Municipal n° 2.015/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1923, DE 23 DE MARÇO DE 1993. (PROÍBE À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E APARTAMENTOS E HABITAÇÕES EM UM PERÍODO DE 240 DIAS).
Data: 25/10/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 1.923/1993
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE APARTAMENTO E HABITAÇÕES COLETIVAS POR UM PERÍODO DE 240 DIAS.
Data: 23/03/1993 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 700/1964
Data: 23/05/1964 Situação: Alterada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 688/1963
DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES RELATIVAS ÀS CONSTRUÇÕES DE APARTAMENTOS E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Data: 30/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 565/1961
REVOGA LEIS MUNICIPAIS (173/53;326/56;378/57;471/60), DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 1561-A E SOBRE NORMAS PARA O ZONEAMENTO E CONSTRUÇÃO, ENQUANTO NÃO PROMULGADA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS)
Data: 18/09/1961 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 378/1957
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS OU DE HABITAÇÕES COLETIVAS DA OBSERVÂNCIA DAS RESTRIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.956 .
Data: 18/12/1957 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Municipal n° 326/1956
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA NO MUNICÍPIO . (MODIFICADA PELA LEI Nº 378 DE 28/12/57) .
Data: 18/10/1956 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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