PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 115/2022

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Data de apresentação 07/11/2022 17:28:39

N° Processo 2720/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 44513

Ementa

"Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do imposto predial e territorial urbano às pessoas portadoras das doenças mencionadas nesta lei, e dá outras providências".

Autoria

WILSON RH;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 6/2024

Histórico da Tramitação _{698 Dia(s), 4 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2024 15:14:52	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/10/2024 15:15:18	Ação: Arquiva - se

Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024 15:13:05	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/10/2024 15:14:46	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto total mantido na 139ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 235/2024 - Informa ao Executivo, a manutenção do Veto Total ao PL 115/2022. Anexo - Assinatura Digital (Token) 267/2024 - Protocolo do Ofício n° 235, de 2024 - Veto Total Mantido ao PL 115, DE 2022.

Recebimento: 06/08/2024 14:00:30	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2024 11:08:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Veto recebido no dia 27 de agosto de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 191/2024 - Encaminha autógrafo 46 do PL 115/2022. Anexo - Assinatura Digital (Token) 212/2024 - Protocolo do Ofício 191, de 2024 - Autógrafo 46 ao PL 115/2022.

Recebimento: 05/08/2024 20:33:34	Fase: Tramitação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/08/2024 13:26:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Para elaboração do ofício e encaminhamento do autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024 20:31:51	Fase: Tramitação	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 05/08/2024 20:33:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 80/2024 - Parecer da COF ao PL 115/2022

Recebimento: 29/01/2024 17:19:52	Fase: Tramitação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/01/2024 17:20:25	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 163/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 115, de 2022.

Recebimento: 29/01/2024 00:00:00	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 16:37:37	Ação: Seguir
Tempo gasto: 16 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Para juntada do parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022 15:05:00	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/01/2024 00:00:00
Tempo gasto: 438 dias, 8 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2022 14:25:48	Fase: Tramitação	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 16/11/2022 14:44:46
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2022 14:24:34	Fase: Tramitação	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/11/2022 14:25:48
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2022 10:47:42	Fase: Abertura	Setor:PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/11/2022 10:47:42

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: