PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2025

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Data de apresentação 31/03/2025 15:26:09

N° Processo 720/2025

N° Protocolo 720/2025

ID 75487

Ementa

Dispõe sobre a inclusão do Programa Educapet Kids na grade extracurricular das escolas públicas da rede municipal de ensino de Itanhaém e dá outras providências.

Autoria

WILLIAN THOR;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 8/2025

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2025 17:21:32	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 13:48:17	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 04/06/2025 17:19:56	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Veto Total recebido em 04 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 153/2025 - Encaminha autógrafo 35 do PL 34/25. Anexo - Assinatura Digital (Token) 161/2025 - Protocolo do Ofício nº 153/2025 - Encaminhamento do Autógrafo ao PL 34/2025

Recebimento: 13/05/2025 10:08:10	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 10:08:42	Ação: Projeto de Lei Aprovado

Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, em 12 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 10:59:51	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2025 11:00:10	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2025 12:12:39	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Envio: 08/05/2025 12:13:12	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 83/2025 - Parecer CECE ao PL 34/2025

Recebimento: 24/04/2025 16:57:36	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2025 12:12:27	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 82/2025 - Parecer da CCJR ao PL 34/2025.

Recebimento: 23/04/2025 17:42:15	Fase: Providências cabíveis	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 23/04/2025 17:43:01	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 19:49:23	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 23/04/2025 17:39:02	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer em separado. Determinar o prosseguimento da presente propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 19:47:19	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 14/04/2025 19:49:11	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebido os presentes autos nessa data. Prazo para a emissão de parecer em 29/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 12:31:02	Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/04/2025 12:35:28	Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 19:19:04	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2025 19:22:20	Ação: Para Providências da Presidência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 10 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 20:12:43	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/04/2025 20:17:32	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lido no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 14:26:27	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2025 14:27:28	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 15:26:09	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR )
Envio: 31/03/2025 15:26:09	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).}

04/06

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 1 hora, 29 minutos

jun

13/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 dias, 7 horas, 11 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 04/06/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

13/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 23 horas, 8 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 13/05/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

09/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 horas, 46 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/05/2025

09/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 horas, 46 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/05/2025

08/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/05/2025 PARECER DA COMISSÃO

mai

24/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 14 dias, 18 horas, 29 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 08/05/2025 PARECER DA COMISSÃO

23/04

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/04/2025

14/04

Emitir parecer jurídico DEPARTAMENTO JURIDICO 8 dias, 21 horas, 49 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/04/2025 PARECER JURIDICO

14/04

Emitir parecer jurídico DEPARTAMENTO JURIDICO 7 horas, 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/04/2025

14/04

Solicitar emissão de parecer técnico jurídico GABINETE DA PRESIDÊNCIA 3 dias, 17 horas, 13 minutos Para emissão de parecer técnico jurídico Despacho Eletrônico - 14/04/2025

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2 dias, 23 horas, 4 minutos Para Providências da Presidência Despacho Eletrônico - 10/04/2025

07/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 5 horas, 50 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/04/2025

02/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 23 horas, 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

02/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 23 horas, 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

31/03

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/06/2025 16:11:57

VT 8/2025 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2025

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).}