| Recebimento: 26/08/2025 14:07:29 |
Fase: Providências Regimentais ao Veto |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2025 13:10:32 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 13:37:09 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 15:21:18 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 31/07/2025 15:21:49 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 08:26:59 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 31/07/2025 08:29:31 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 130/2025 - Parecer CCJR PL 42/2025.
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| Recebimento: 09/05/2025 12:31:05 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/05/2025 17:33:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:45:35 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 08/05/2025 17:23:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 10:14:19 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 30/04/2025 11:23:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., iniciando-se a partir de 29 de abril com termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:53:05 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:17:06 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 17:56:55 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 17:57:07 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 10:51:53 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 10:08:33 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária, em 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 16:40:05 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 09/04/2025 16:41:28 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para a 10ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 21:10:48 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO) |
| Envio: 08/04/2025 21:10:48 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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