PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 12/2023

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Data de apresentação 06/02/2023 15:47:01

N° Processo 230/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 44926

Ementa

Altera o artigo 1º da Lei nº 4.634, de 27 de Dezembro de 2022, que inclui o Festival de Remada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém, passando a vigorar com a seguinte redação.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1079/2023

Documentos do processo

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 17:24:28	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/06/2023 17:24:52	Ação: Arquiva - se

Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 13:06:58	Fase: Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 11:13:20	Ação: Desarquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 19/2023 - Lei n° 4.651, de 20 de abril de 2023, originária do PL 12/2023 Termo de Juntada por Apensação 73/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 09/05/2023 13:05:33	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2023 13:06:33	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 13/2023 - Autógrafo nº 13 ao Projeto de Lei nº 12/2023. RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 102/2023 - Relatório de votação ao PL N° 12, de 2023.

Recebimento: 25/04/2023 14:22:58	Fase: Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/05/2023 13:05:16	Ação: Desarquivado

Complemento da Ação: Para juntar autógrafo e folha de votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 18:01:31	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/04/2023 14:13:07	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 26 dias, 20 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 16:55:13	Fase: Tramitação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:00:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 81ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023 14:30:44	Fase: Tramitação	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 14:31:42	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Para deliberação na 81ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023 14:27:55	Fase: Abertura	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 24/03/2023 14:30:28	Ação: Processo Protocolado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento Finanças e Contabilidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 31/2023 - Parecer conjunto nº 31 das CCJR e COF ao PL 12/2023

Recebimento: 09/02/2023 16:29:55	Fase: Abertura	Setor:EXPEDIENTE
Envio: 09/02/2023 16:29:55

Complemento da Ação: Encaminhe-se para a próxima Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

02/06

Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 352 dias, 1 hora, 54 minutos

02/06

Tramitação DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 22 dias, 6 horas, 11 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

09/05

Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 22 horas, 6 minutos Desarquivado Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

09/05

Tramitação DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Arquiva - se Despacho Eletrônico - 09/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO AUTÓGRAFO

mai

25/04

Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 dias, 22 horas, 52 minutos Desarquivado Despacho Eletrônico - 09/05/2023

abr

29/03

Tramitação DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 26 dias, 21 horas, 12 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 25/04/2023

29/03

Tramitação PLENÁRIO 5 dias, 2 horas, 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

24/03

Tramitação DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 24/03/2023

24/03

Abertura EXPEDIENTE 42 dias, 22 horas Processo Protocolado Despacho Eletrônico - 24/03/2023 PARECER DA COMISSÃO

mar

09/02

Abertura EXPEDIENTE

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 81 de 27/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 12/2023

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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