Data de apresentação 08/03/2023 12:38:23
 N° Processo 499/2023
 N° Protocolo 226/2023
 ID 64806
 Ementa

Ofício DA nº 36/2023 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.443, de 13 de fevereiro de 2023, que "Altera o Decreto nº 4.381, de 6 de outubro de 2022, que regulamenta o processo de atribuição de classes, aula e unidades escolares para o ano letivo de 2023".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação