Ofício DA nº 46/2023 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.444, de 27 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Creche Municipal, e dá outras providências".
EXECUTIVO;
Tramitando
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
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