PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2023

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Data de apresentação 10/04/2023 14:56:23

N° Processo 901/2023

N° Protocolo 628/2023

ID 66012

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração, por particular, do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, e dá providências correlatas.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1057/2023

Histórico da Tramitação _{452 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 421 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2023 11:49:48	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 12:33:39	Ação: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Tempo gasto: 7 dias, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 13/2023 - Lei 4.650, 19 de abril de 2023, originária do PL 32/2023 Termo de Juntada por Apensação 70/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 24/04/2023 17:48:09	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 16:20:57	Ação: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 17/2023 - Autógrafo 17 ao PL 32/2023 de autoria do Executivo zona azul. RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 42/2023 - Relatório de Votação do PL n° 32, de 2023.

Recebimento: 17/04/2023 16:13:41	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2023 20:16:17	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Para elaborar autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023 18:55:12	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/04/2023 18:55:43	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023 18:50:54	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 13/04/2023 18:52:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para deliberação em plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 44/2023 - parecer

Recebimento: 13/04/2023 18:48:38	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 13/04/2023 18:50:14	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 43/2023 - parecer

Recebimento: 13/04/2023 18:45:50	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/04/2023 18:47:52	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 42/2023 - parecer

Recebimento: 10/04/2023 17:54:08	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2023 17:54:35	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 17:52:44	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2023 17:53:25	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Expediente do Senhor Prefeito da 82ª SO em 03 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 14:56:24	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2023 17:47:27	Ação: Projeto de Lei Protocolado

Complemento da Ação: Expediente da 82ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{452 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

11/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 421 dias, 6 horas

11/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 421 dias, 6 horas

04/05

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 20 horas, 12 minutos Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

mai

24/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 20 horas, 4 minutos Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 02/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO AUTÓGRAFO

17/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 1 hora, 20 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2023

13/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/04/2023 PARECER DA COMISSÃO

13/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 13/04/2023 PARECER DA COMISSÃO

13/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 53 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/04/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 1 minuto Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

10/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

10/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

10/04

Protocolar Projeto de Lei Ordinária DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 84 de 17/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2023

Histórico da Tramitação 452 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).

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