PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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VETO TOTAL 1/2023

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Data de apresentação 17/04/2023 13:04:31

N° Processo 163/2023

N° Protocolo 743/2023

ID 66250

Ementa

Veto Total ao Projeto n°9, de 2023, que dispõe sobre o transporte gratuito em ônibus municipal para mulheres grávidas, nas condições que estabelece. De autoria do Vereador Rutinaldo Bastos.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 9/2023

Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2023 14:57:07	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 356 dias, 3 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2023 09:10:07	Fase: Providências para arquivamento pela manutenção do veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/05/2023 09:11:03	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 136/2023 - Informa a manutenção do Veto Total ao PL 9-23, mantido na 88ª SO.

Recebimento: 15/05/2023 18:04:18	Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/05/2023 10:38:29	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 16 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na Ordem do Dia da 88ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 129/2023 - Relatório de Votação ao Veto Total n° 01, de 2023 ao PL n° 09, de 2023.

Recebimento: 12/05/2023 16:48:51	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 16:49:23	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para Ordem do Dida da 88ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 16:47:51	Fase: Concluir a apreciação	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2023 16:48:23	Ação: Retornar para inclusão na Pauta

Complemento da Ação: Para deliberação em plenario.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 18:10:41	Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/05/2023 16:46:48	Ação: Para conclusão de apreciação da CCJR
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital VOTO EM SEPARADO 1/2023 - Voto em Separado de membro da CCJR no Parecer nº 81/2023 ao Veto Total do Projeto de Lei nº 9/2023.

Recebimento: 05/05/2023 15:51:28	Fase: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2023 15:52:11	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Veto desfavorável ao Veto Total.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 81/2023 - Parecer da CCJR ao Veto total do PL 9/2023.

Recebimento: 24/04/2023 18:47:06	Fase: Leitura do Veto Total no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/04/2023 18:47:31	Ação: Veto Lido

Complemento da Ação: Leitura realizada na 85ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023 15:05:15	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2023 15:05:59	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Expediente do Senhor Prefeito da 85ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2023 13:04:31	Fase: Protocolar Processo	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2023 13:04:31	Ação: Veto Total Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{398 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).}

29/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 361 dias, 9 horas, 8 minutos

24/05

Providências para arquivamento pela manutenção do veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 7 dias, 22 horas, 32 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 24/05/2023 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

15/05

Deliberação do veto total na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 17 horas, 49 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 16/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

12/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Concluir a apreciação COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 1 minuto Retornar para inclusão na Pauta Despacho Eletrônico - 12/05/2023

09/05

Deliberação do veto total na Ordem do Dia PLENÁRIO 7 dias, 54 minutos Para conclusão de apreciação da CCJR Despacho Eletrônico - 12/05/2023 VOTO EM SEPARADO

05/05

Emitir Parecer do Veto Total na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10 dias, 21 horas, 4 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 05/05/2023 PARECER DA COMISSÃO

mai

24/04

Leitura do Veto Total no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 3 horas, 41 minutos Veto Lido Despacho Eletrônico - 24/04/2023

20/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 2 horas, 1 minuto Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2023

17/04

Protocolar Processo DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Veto Total Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 85 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 88 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

VETO TOTAL 1/2023

Histórico da Tramitação 398 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 398 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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