PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2023

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Data de apresentação 14/06/2023 12:25:20

N° Processo 1581/2023

N° Protocolo 1314/2023

ID 67540

Ementa

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1657/2023

Histórico da Tramitação _{385 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

11/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 359 dias, 2 horas, 39 minutos

ago

10/07

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 10/07/2023 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

jul

21/06

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 20 dias, 32 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 10/07/2023 Anexo - Assinatura Digital (Token) AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

19/06

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 14 horas, 40 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 20/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

19/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 6 horas, 10 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 6 horas, 10 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/06/2023

14/06

Protocolar Projeto de Lei Ordinária DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 20 de 19/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2023

Histórico da Tramitação 385 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 385 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{385 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

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