PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém - SP

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2023

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Data de apresentação 25/08/2023 14:24:46

N° Processo 1984/2023

N° Protocolo 1719/2023

ID 68450

Ementa

"Aprova o Código de Edificações e Instalações do Município de Itanhaém".

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2926/2023

Relacionadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2926/2023

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2024 13:42:44	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 88 dias, 3 horas

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 52/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 16/02/2024 17:03:56	Fase: Arquivar Projeto de Lei Complementar a Pedido do Autor	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2024 17:05:01	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 16:06:32	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2024 16:00:38	Ação: Projeto Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, conforme Processo n° 2926/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 362/2023 - Devolução do Projeto de Lei Complementar n° 07, de 2023. Anexo - Assinatura Digital (Token) 61/2023 - Protocolo de recebimento dos Projetos de Lei de Edificação e Código de Uso e Ocupação do Solo; Anexo - Assinatura Digital (Token) 171/2023 - Protocolo do Ofício n° 362/2023 - Devolução do PLC n° 07/2023.

Recebimento: 28/08/2023 18:22:50	Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/08/2023 18:23:58	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 97ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 14:59:17	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/08/2023 15:00:03	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Expediente da 97ª Sessão Ordinária, em 28 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 14:24:48	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/08/2023 14:24:48	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 92 dias, 23 horas, 38 minutos

Arquivar Projeto de Lei Complementar a Pedido do Autor DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 4 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 16/02/2024

fev

2024

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 171 dias, 21 horas, 36 minutos Projeto Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 16/02/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

dez

Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 23 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/08/2023

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 35 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 25/08/2023

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 97 de 28/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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