PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 86/2023

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Data de apresentação 27/09/2023 14:12:32

N° Processo 2338/2023

N° Protocolo 2073/2023

ID 69181

Ementa

"Ratifica a Resolução n° 003/2023, de 4 de agosto de 2023, da Assembleia Geral de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE ."

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2572/2023

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023 11:40:32	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 246 dias, 18 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2023 13:50:19	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/10/2023 15:03:20	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 86/2023 - Lei n° 4.696, de 18 de outubro de 2023, originária do PL n° 86, de 2023. Termo de Juntada por Apensação 327/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 18/10/2023 15:06:59	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/10/2023 11:43:57	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Para juntada do Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 69/2023 - Autógrafo 69 ao PL 86/2023 - Ratifica Resolução nº 03/2023 Consaúde. OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 279/2023 - Ofício 279/2023 - Encaminha autógrafo do PL 86/2023. Anexo - Assinatura Digital (Token) 100/2023 - Protocolo do ofício n° 279/2023 - Autógrafo 69/2023

Recebimento: 16/10/2023 19:22:30	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/10/2023 19:42:38	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 358/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 86, de 2023.

Recebimento: 16/10/2023 19:19:26	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 16/10/2023 19:20:13	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 19:18:46	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 16/10/2023 19:19:00	Ação: Parecer Favorável


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 15:30:32	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 11/10/2023 15:48:24	Ação: Para emissão de parecer
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Paracer favorável, à comissão de orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 147/2023 - Parecer 147 CSaúde ao PL 86./2026 - Ratifica Resolução nº 03/23 Consaúde. PARECER DA COMISSÃO 148/2023 - Parecer 148 COFC ao PL 86/2023 - Ratifica Resolução nº 03/23 Consaúde.

Recebimento: 11/10/2023 15:28:34	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/10/2023 15:29:28	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Pela constitucionaldiade, à Comissão de mérito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 146/2023 - Parecer 146 CCJR ao PL 86/2023 - Ratifica Resolução nº 03/23 Consaúde.

Recebimento: 02/10/2023 17:59:01	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/10/2023 18:41:31	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 102ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 15:37:34	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/10/2023 15:38:35	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o Expediente do Senhor Prefeito da 102ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 14:12:32	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/09/2023 14:12:33	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).}

30/10

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 251 dias, 15 horas, 25 minutos

25/10

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 horas, 19 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

18/10

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 16 horas, 1 minuto Promulgado Despacho Eletrônico - 25/10/2023 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

16/10

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 22 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

16/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/10/2023

16/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/10/2023

16/10

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 5 dias, 3 horas, 30 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/10/2023

11/10

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 18 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 11/10/2023 PARECER DA COMISSÃO PARECER DA COMISSÃO

11/10

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 dias, 20 horas, 47 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/10/2023 PARECER DA COMISSÃO

02/10

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 3 horas, 2 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 02/10/2023

02/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 1 hora, 26 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

02/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 1 hora, 26 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 02/10/2023

out

27/09

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 102 de 02/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 104 de 16/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 86/2023

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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