PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 92/2023

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Data de apresentação 23/10/2023 15:58:54

N° Processo 2611/2023

N° Protocolo 2347/2023

ID 69861

Ementa

Ratifica a Resolução n° 004/2023, de 6 de outubro de 2023, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{253 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 09:49:55	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 176 dias, 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2348/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 08/01/2024 09:52:50
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 1/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 29/11/2023 13:39:53	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/11/2023 13:41:45	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 99/2023 - Lei 4.704, de 16 de novembro de 2023, originária do PL n° 92/2023.

Recebimento: 16/11/2023 16:30:36	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2023 11:01:37	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Para juntada do Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 82/2023 - Autógrafo 82 ao PL 92 - consaúde OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 321/2023 - Ofício 321/23 - Encaminha autógrafo 82 do PL 92 Anexo - Assinatura Digital (Token) 139/2023 - Protocolo do Ofício 321/2023 - Autógrafo n° 82, ao PL 92, de 2023.

Recebimento: 13/11/2023 20:14:00	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/11/2023 20:17:47	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 409/2023 - Relatório de votação ao PL n° 92, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 15:31:48	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2023 15:32:06	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 15:29:26	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/11/2023 15:30:05	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 172/2023 - Parecer da COF ao PL n° 92, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 15:25:14	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 10/11/2023 15:25:56	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 171/2023 - Parecer da CSAS ao PL n° 92, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 14:43:21	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/11/2023 14:44:18	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 170/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 92, de 2023.

Recebimento: 06/11/2023 19:00:22	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/11/2023 19:00:57	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado na 106 Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 14:47:09	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/11/2023 14:48:03	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito

Complemento da Ação: Para o Expediente do Senhor Prefeito da 106ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 15:58:54	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/10/2023 15:58:54	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{253 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

08/01

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 216 dias, 16 horas, 45 minutos

jan

2024

29/11

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 2 horas, 40 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 29/11/2023 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

16/11

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 14 horas, 43 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 28/11/2023 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

13/11

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 45 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 13/11/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 41 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 19 horas, 43 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

06/11

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 5 dias, 4 horas, 12 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/11/2023

01/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 22 horas, 49 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

01/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 22 horas, 49 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

23/10

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 106 de 06/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 107 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 92/2023

Histórico da Tramitação 253 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).

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