PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/2023

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Data de apresentação 26/10/2023 14:45:16

N° Processo 2684/2023

N° Protocolo 2420/2023

ID 69971

Ementa

“Declara de utilidade pública a entidade que especifica”.

Autoria

HUGO DI LALLO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Documentos do processo

CNPJ
Apresentação
Estatuto

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 173 dias, 11 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023 11:29:35	Fase: Anexar Decreto ao Processo e Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 28/11/2023 11:31:04	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 97/2023 - Decreto Legislativo n° 727, de 14 de novembro de 2023.

Recebimento: 21/11/2023 16:36:52	Fase: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/11/2023 16:55:38	Ação: Decreto Lido
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo n° 727, de 14 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DECRETO LEGISLATIVO 727/2023 - Declara de utilidade pública, a entidade GREMAR - PESQUISA, EDUCAÇÃO E GESTÃO DE FAUNA.

Recebimento: 21/11/2023 12:45:30	Fase: Promulgar Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 21/11/2023 12:52:33	Ação: Decreto Promulgado
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 20:14:11	Fase: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/11/2023 20:20:40	Ação: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 410/2023 - Relatório de votação ao PDL n° 28, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 15:31:08	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2023 15:31:31	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 15:30:20	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/11/2023 15:30:44	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 175/2023 - Parecer da COF ao PDL n° 28, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 15:26:14	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
Envio: 10/11/2023 15:27:08	Ação: Encaminhar à Comissão para parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 174/2023 - Parecer da CPOSMA ao PDL n° 28, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 14:44:39	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/11/2023 14:45:14	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 173/2023 - Parecer da CCJR ao PDL n° 28, de 2023.

Recebimento: 06/11/2023 19:24:55	Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/11/2023 19:37:40	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 106ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 11:35:51	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/10/2023 11:36:53	Ação: Incluído na Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 106ª Sessão Ordinária,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 14:45:16	Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:GABINETE DO VEREADOR HUGO DI LALLO
Envio: 26/10/2023 14:45:16	Ação: Projeto de Decreto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).}

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 173 dias, 11 horas, 49 minutos

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 173 dias, 11 horas, 49 minutos

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 173 dias, 11 horas, 49 minutos

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 173 dias, 11 horas, 49 minutos

28/11

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 173 dias, 11 horas, 49 minutos

28/11

Anexar Decreto ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 18 horas, 35 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 28/11/2023 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

21/11

Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente PLENÁRIO 4 horas, 3 minutos Decreto Lido Despacho Eletrônico - 21/11/2023 DECRETO LEGISLATIVO

21/11

Promulgar Decreto Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 7 dias, 16 horas, 31 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 21/11/2023

13/11

Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 49 minutos Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/11/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO 41 minutos Encaminhar à Comissão para parecer Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 19 horas, 7 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

06/11

Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente PLENÁRIO 7 dias, 8 horas Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

30/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 20 horas, 51 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 20 horas, 51 minutos Incluído na Pauta Despacho Eletrônico - 30/10/2023

26/10

Protocolar Projeto de Decreto Legislativo GABINETE DO VEREADOR HUGO DI LALLO Projeto de Decreto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 106 de 06/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 107 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

CNPJ
Apresentação
Estatuto

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/2023

Histórico da Tramitação 206 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 206 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 8 horas, 34 minuto(s).}