PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2024

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Data de apresentação 15/01/2024 14:38:39

N° Processo 33/2024

N° Protocolo 34/2024

ID 70617

Ementa

"Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 119/2024

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).}

09/02

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 102 dias, 3 horas, 28 minutos

fev

29/01

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 dias, 22 horas, 37 minutos Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 07/02/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

26/01

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 3 dias, 2 horas, 58 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 26/01/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/01

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 2 horas, 26 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 23/01/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

22/01

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 7 dias, 19 horas, 36 minutos Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 23/01/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

15/01

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/01/2024

jan

2024

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 23 de 23/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 24 de 26/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2024

Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).}

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