PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2024

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Data de apresentação 23/01/2024 09:16:43

N° Processo 52/2024

N° Protocolo 53/2024

ID 70668

Ementa

Altera a Tabela anexa à Lei Complementar n° 158, de 22 de dezembro de 2014, que altera a denominação e dá nova disciplina à Taxa de Vistoria para Expedição de Alvará de Funcionamento e Certificado de Vistoria Sanitária, instituída pela Lei n° 1.755, de 3 de julho de 1991.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2024 15:32:12	Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 479/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 01/04/2024 15:34:56
Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 110/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 05/03/2024 16:33:08	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/03/2024 16:18:49	Ação: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Juntada da publicação no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 7/2024 - autógrafo 7 ao PLC 2 de 2024 - tx sanitária OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 52/2024 - Encaminha autógrafo 7 do PLC 2/2024 - tx sanitária PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 12/2024 - Lei Complementar n° 240, de 06 de março de 2024, originária do PLC n° 02, de 2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 53/2024 - Protocolo do Ofício n° 52/2024 - Encaminha autógrafo n° 07/2024.

Recebimento: 04/03/2024 19:34:08	Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/03/2024 20:05:37	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 540/2024 - Relatório de votação ao PLC 02, de 2024, segunda discussão.

Recebimento: 26/02/2024 20:26:53	Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/02/2024 20:31:05	Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia de 114ª SO, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 527/2024 - Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar n° 02, de 2024, em primeira discussão.

Recebimento: 23/02/2024 17:02:05	Fase: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2024 17:02:58	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Parecer favorável das Comissões, apto para deliberação na ordem do Dia da 114ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 15/2024 - Parecer 15 da COF ao PLC 2/2024 - taxa sanitária

Recebimento: 23/02/2024 17:01:03	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 23/02/2024 17:01:42	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Para parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 14/2024 - Parecer 14 CAS ao PLC 2/2024 - taxa sanitária

Recebimento: 22/02/2024 09:32:21	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/02/2024 09:33:32	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 13/2024 - Parecer 13 da CCJR ao PLC 2/2024 - taxa sanitária

Recebimento: 05/02/2024 19:46:58	Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/02/2024 19:47:15	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 17:24:41	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 17:25:14	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2024 09:16:44	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/01/2024 09:16:44	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

01/04

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 65 dias, 22 horas, 28 minutos

abr

05/03

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 dias, 20 horas, 13 minutos Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 14/03/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

04/03

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 6 dias, 23 horas, 34 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 04/03/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

mar

26/02

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 28 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 26/02/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/02

Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

23/02

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 dia, 7 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

22/02

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 16 dias, 13 horas, 46 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

05/02

Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente PLENÁRIO 7 dias, 2 horas, 22 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

29/01

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 8 horas, 8 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 29/01/2024

23/01

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 23/01/2024

jan

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 111 de 05/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 114 de 26/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 115 de 04/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2024

Histórico da Tramitação 117 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).

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