Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:94 Realizada em: 07/08/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3 /2023
Nº Processo: 2270/2023
Data: 26/06/2023 13:34:46
Autor: PROFESSOR FERNANDO, LUCAS ABBASI , ARLINDO MARTINS
Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n° 91, de 12 de setembro de 2008 e 215 de 05 de março de 2020, que dispõem sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Fase: Deliberar Substitutivo ao Projeto de Lei na Ordem do Dia
Ação: Substitutivo ao Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado em segunda discussão na 94ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2023.
Observação: