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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:
129
Realizada em:
17/06/2024
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
EMENDA ADITIVA N° 1 /2024
Nº Processo:
954/2024
Data:
20/05/2024 17:42:45
Autor:
RUTINALDO BASTOS
“Adiciona ao caput dos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2025, e dá outras providências.”
Fase:
Deliberar a Emenda na Ordem do Dia
Ação:
Emenda Aprovada
Complemento:
Emenda aditiva APROVADA em segunda votação na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024.
Observação:
Ordem:
2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16 /2024
Nº Processo:
954/2024
Data:
15/04/2024 17:49:02
Autor:
EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências,
Fase:
Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Ação:
Complemento:
Observação:
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