PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2023

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Data de apresentação 17/03/2023 15:38:47

N° Processo 633/2023

N° Protocolo 360/2023

ID 65277

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Autoria

ANA MARCIA MUNIZ;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 798/2023

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 418 dias, 19 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 10:57:36	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 10:58:45	Ação: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 107/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 21, de 2023.

Recebimento: 29/03/2023 18:01:01	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 16:08:34	Ação: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 11/2023 - Autógrafo 11 ao Projeto de Lei nº 21/2023. PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 11/2023 - Lei n°4.646, de 29 de março de 2023, originária do PL 21/2023 Termo de Juntada por Apensação 36/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 29/03/2023 17:33:49	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:34:40	Ação: Projeto de Lei Aprovado

Complemento da Ação: Para elaborar autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 16:55:10	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:32:47	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023 15:34:01	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 15:35:19	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para ordem do dia da 81ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 32/2023 - Parecer n°32 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n°21/2023

Recebimento: 24/03/2023 15:32:36	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 24/03/2023 15:33:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 32/2023 - Parecer n°32 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n°21/2023

Recebimento: 24/03/2023 15:27:23	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2023 15:28:44	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 32/2023 - Parecer n°32 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n°21/2023

Recebimento: 20/03/2023 19:46:39	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/03/2023 19:47:10	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária, em 20 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 15:41:54	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2023 15:43:42	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentação no Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 15:38:47	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2023 15:38:47	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

11/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 418 dias, 19 horas, 19 minutos

11/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 418 dias, 19 horas, 19 minutos

11/05

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 18 horas, 50 minutos Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente Despacho Eletrônico - 11/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

mai

29/03

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 33 dias, 22 horas, 33 minutos Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO

29/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 1 minuto Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 1 hora, 57 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/03/2023

24/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 24/03/2023 PARECER DA COMISSÃO

24/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 24/03/2023 PARECER DA COMISSÃO

24/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/03/2023 PARECER DA COMISSÃO

24/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 19 horas, 41 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 24/03/2023 PARECER DA COMISSÃO

20/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/03/2023

17/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 80 de 20/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 81 de 27/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2023

Histórico da Tramitação 473 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).

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Resultado da Votação

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