PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2023

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Data de apresentação 17/03/2023 15:41:28

N° Processo 634/2023

N° Protocolo 361/2023

ID 65278

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Autoria

ANA MARCIA MUNIZ;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 799/2023

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 412 dias, 19 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 11:52:31	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/05/2023 11:14:55	Ação: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 108/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 22, de 2023.

Recebimento: 29/03/2023 18:01:14	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 16:10:13	Ação: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 12/2023 - Autógrafo nº 12 ao Projeto de Lei nº 22/2023. PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 12/2023 - Lei n°4.647, de 29 de março de 2023, originária do PL 22/2023 Termo de Juntada por Apensação 37/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 29/03/2023 17:33:51	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:34:17	Ação: Projeto de Lei Aprovado

Complemento da Ação: Para elaborar autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 17:03:23	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:32:06	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Desapensamento 2/2023 - Termo de Desapensação Termo de Desapensamento 3/2023 - Termo de Desapensação Termo de Desapensamento 4/2023 - Termo de Desapensação Termo de Desapensamento 5/2023 - Termo de Desapensação Termo de Desapensamento 6/2023 - Termo de Desapensação

Recebimento: 24/03/2023 17:45:32	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/03/2023 16:18:38	Ação: Incluido
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023 15:31:03	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 24/03/2023 15:32:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 33/2023 - Parecer n°33 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n° 22/2023

Recebimento: 24/03/2023 15:29:00	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2023 15:29:32	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 33/2023 - Parecer n°33 conjunto das CCJR e COFC ao Projeto de Lei n° 22/2023 Termo de Juntada por Apensação 27/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 20/03/2023 19:46:46	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/03/2023 19:46:56	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Expediente do Senhor Prefeito da 80ª Sessão Ordinária, em 20 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 15:41:54	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2023 15:44:10	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Apresentação no Expediente da 80ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 15:41:28	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 17/03/2023 15:41:28	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).}

17/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 412 dias, 19 horas, 9 minutos

17/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 412 dias, 19 horas, 9 minutos

12/05

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 19 horas, 4 minutos Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente Despacho Eletrônico - 17/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

mai

29/03

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 33 dias, 22 horas, 35 minutos Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO

29/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 2 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 1 hora, 13 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Termo de Desapensamento Termo de Desapensamento Termo de Desapensamento Termo de Desapensamento Termo de Desapensamento

24/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 46 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/03/2023

24/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 46 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/03/2023

24/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/03/2023 PARECER DA COMISSÃO

24/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 19 horas, 42 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 24/03/2023 Termo de Juntada por Apensação PARECER DA COMISSÃO

20/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 2 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/03/2023

17/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 80 de 20/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 81 de 27/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2023

Histórico da Tramitação 473 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).

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Resultado da Votação

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