PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2024

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Data de apresentação 22/03/2024 16:16:34

N° Processo 682/2024

N° Protocolo 684/2024

ID 72133

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 903/2024

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2024 14:06:24	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 33 dias, 15 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 145/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 10/04/2024 15:51:53	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 15:53:19	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 26/2024 - Lei n° 4.725, de 09 de abril de 2024, originária do PL n° 11/2024.

Recebimento: 09/04/2024 15:02:50	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 14:16:22	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 13/2024 - Autógraffo 13 do PL 11/2024 - crédito especial aquisição de quadriciclo OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 88/2024 - Encaminha autógrafo 13 - PL 11/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token) 97/2024 - Protocolo do Ofício n° 88/2024 - Autógrafo n° 13, de 2024, objeto do Projeto de Lei n° 11, de 2024.

Recebimento: 08/04/2024 12:49:26	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/04/2024 19:30:48	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 6 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 620/2024 - Relatório de votação ao PL n° 11, de 2024.

Recebimento: 05/04/2024 16:23:18	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 16:23:54	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 16:19:32	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 05/04/2024 16:20:03	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 26/2024 - Parecer conjunto da CCJR, COF e COS ao PL n° 11, de 2024.

Recebimento: 05/04/2024 16:07:21	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 05/04/2024 16:08:08	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 26/2024 - Parecer conjunto da CCJR, COF e COS ao PL n° 11, de 2024.

Recebimento: 05/04/2024 11:31:09	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2024 11:31:51	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 26/2024 - Parecer conjunto da CCJR, COF e COS ao PL n° 11, de 2024.

Recebimento: 25/03/2024 18:12:48	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/03/2024 18:17:52	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 118ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 16:24:40	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/03/2024 16:26:01	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 118ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 16:16:35	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/03/2024 16:16:35	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

16/04

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 39 dias, 13 horas, 53 minutos

10/04

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 36 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 10/04/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

09/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 18 horas, 45 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 10/04/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

08/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 6 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 08/04/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

05/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/04/2024 PARECER DA COMISSÃO

05/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 horas, 36 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 05/04/2024 PARECER DA COMISSÃO

05/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10 dias, 17 horas, 13 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/04/2024 PARECER DA COMISSÃO

abr

25/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 3 dias, 1 hora, 51 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 25/03/2024

22/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 22/03/2024

22/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 22/03/2024

22/03

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 118 de 25/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 120 de 08/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2024

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).

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