Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:87 Realizada em: 08/05/2023 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4 /2023
Nº Processo: 1051/2023
Data: 20/04/2023 11:25:31
Autor: EXECUTIVO
"Altera a Lei Complementar n° 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para criar a Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, e dá providências correlatas".

Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na 87ª Sessão Ordinária. Para elaboração de autógrafo.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) N° 6 /2022
Nº Processo: 2270/2022
Data: 22/09/2022 15:47:01
Autor: , MESA DIRETORA
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 215, de 05 de março de 2020, que altera e acrescenta artigos à Lei Complementar 91 de 12 de setembro de 2008.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação: