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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:
25
Realizada em:
26/01/2024
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Extraordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
EMENDA MODIFICATIVA N° 1 /2024
Nº Processo:
77/2024
Data:
26/01/2024 14:11:43
Autor:
RUTINALDO BASTOS
“Altera os arts. 1º e 2º, insere o art. 3º, retifica a sequência da numeração de parte dos incisos do Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.”
Fase:
Deliberar a Emenda na Ordem do Dia
Ação:
Incluir na Ordem do Dia
Complemento:
Emenda Modificativa APROVADA em primeira discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2024.
Observação:
Ordem:
2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3 /2023
Nº Processo:
807/2023
Data:
31/03/2023 14:58:36
Autor:
PROFESSOR FERNANDO
,
NALDO DO BODEGUITA
,
ARLINDO MARTINS
,
LUCAS ABBASI
Altera dispositivos à Lei Complementar n° 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.
Fase:
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Ação:
Projeto de Lei Aprovado
Complemento:
APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 25ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2024.
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