PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:125 Realizada em: 20/05/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5 /2024 Nº Processo: 1028/2024 Data: 24/04/2024 17:39:47 Autor: EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) N° 59 /2022 Nº Processo: 1380/2022 Data: 19/05/2022 11:16:23 Autor: , LUCAS ABBASI Dispõe sobre a divulgação ampla nos serviços notariais gratuitos estabelecidos em Lei e realizados pelos cartórios, no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências. Fase: Tramitação Ação: Complemento: Observação:

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas