Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:129 Realizada em: 17/06/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  EMENDA ADITIVA N° 1 /2024
Nº Processo: 954/2024
Data: 20/05/2024 17:42:45
Autor: RUTINALDO BASTOS
“Adiciona ao caput dos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2025, e dá outras providências.”

Fase: Deliberar a  Emenda na Ordem do Dia
Ação: Emenda Aprovada
Complemento: Emenda aditiva APROVADA em segunda votação na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16 /2024
Nº Processo: 954/2024
Data: 15/04/2024 17:49:02
Autor: EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências,

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Ação:
Complemento:
Observação: