Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:27 Realizada em: 27/06/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38 /2024
Nº Processo: 1545/2024
Data: 21/06/2024 15:00:59
Autor: PROFESSOR FERNANDO
Altera o art. 14 da Lei nº 4.652, de 24 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de edificações.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39 /2024
Nº Processo: 1546/2024
Data: 21/06/2024 15:08:19
Autor: EXECUTIVO
Altera o inciso I do art. 13 da Lei n° 3.992, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Custeio do ITANHAÉM PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação:
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Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40 /2024
Nº Processo: 1547/2024
Data: 21/06/2024 15:27:12
Autor: PROFESSOR FERNANDO
Institui e inclui no calendário oficial do município de Itanhaém o “JULHO VERDE”, campanha dedicada às ações de combate, conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação:
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Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 41 /2024
Nº Processo: 1550/2024
Data: 24/06/2024 14:21:22
Autor: EXECUTIVO
Restabelece a vigência dos arts. 11 a 17 da Lei n° 3.036, de 29 de outubro de 2003, que reorganizou o Conselho Municipal de Turismo e instituiu o Fundo Municipal de Turismo, e revoga os dispositivos legais que especifica.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação:
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