Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2025 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2025
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2025 Protocolo N°: 109 ID: 74841 Data: 31/01/2025 13:00:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2025
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Processo N°: 108/2025 Protocolo N°: 108 ID: 74840 Data: 31/01/2025 12:56:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2025 Protocolo N°: 106 ID: 74838 Data: 31/01/2025 12:49:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2025
ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Processo N°: 105/2025 Protocolo N°: 105 ID: 74837 Data: 31/01/2025 12:48:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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