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Câmara Municipal de Itanhaém
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°:
1028/2024
Protocolo N°:
1031
ID:
72857
Data:
24/04/2024 17:39:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTO 6, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°:
382/2024
Protocolo N°:
384
ID:
71470
Data:
28/02/2024 14:22:13
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°:
212/2024
Protocolo N°:
213
ID:
71011
Data:
07/02/2024 14:59:22
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO E DÁ NOVA DISCIPLINA À TAXA DE VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E CERTIFICADO DE VISTORIA SANITÁRIA, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.755, DE 3 DE JULHO DE 1991.
Processo N°:
52/2024
Protocolo N°:
53
ID:
70668
Data:
23/01/2024 09:16:43
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
33/2024
Protocolo N°:
34
ID:
70617
Data:
15/01/2024 14:38:39
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2023
"APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°:
1984/2023
Protocolo N°:
1719
ID:
68450
Data:
25/08/2023 14:24:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS 6, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Processo N°:
1403/2023
Protocolo N°:
1136
ID:
67176
Data:
22/05/2023 16:16:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2023
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Processo N°:
1238/2023
Protocolo N°:
968
ID:
66816
Data:
08/05/2023 15:05:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 194, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PARA CRIAR A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°:
1051/2023
Protocolo N°:
781
ID:
66337
Data:
20/04/2023 11:25:31
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
EXECUTIVO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2023
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
807/2023
Protocolo N°:
534
ID:
65732
Data:
31/03/2023 14:58:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR FERNANDO
,
ARLINDO MARTINS
,
LUCAS ABBASI
,
NALDO DO BODEGUITA
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