Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1028/2024 Protocolo N°: 1031 ID: 72857 Data: 24/04/2024 17:39:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTO 6, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°: 382/2024 Protocolo N°: 384 ID: 71470 Data: 28/02/2024 14:22:13 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 212/2024 Protocolo N°: 213 ID: 71011 Data: 07/02/2024 14:59:22 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO E DÁ NOVA DISCIPLINA À TAXA DE VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E CERTIFICADO DE VISTORIA SANITÁRIA, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.755, DE 3 DE JULHO DE 1991.
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 53 ID: 70668 Data: 23/01/2024 09:16:43 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 33/2024 Protocolo N°: 34 ID: 70617 Data: 15/01/2024 14:38:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2023
"APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM".
Processo N°: 1984/2023 Protocolo N°: 1719 ID: 68450 Data: 25/08/2023 14:24:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS 6, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Processo N°: 1403/2023 Protocolo N°: 1136 ID: 67176 Data: 22/05/2023 16:16:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2023
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO OU SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS E EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, CONFORME ESTABELECE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Processo N°: 1238/2023 Protocolo N°: 968 ID: 66816 Data: 08/05/2023 15:05:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 194, DE 2 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PARA CRIAR A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1051/2023 Protocolo N°: 781 ID: 66337 Data: 20/04/2023 11:25:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2023
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 807/2023 Protocolo N°: 534 ID: 65732 Data: 31/03/2023 14:58:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR FERNANDO, ARLINDO MARTINS, LUCAS ABBASI, NALDO DO BODEGUITA
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