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Última atualização: 23/07/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 97/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS EM COMUNICAR O ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Processo N°: 1836/2025 Protocolo N°: 1856 ID: 76678 Data: 23/07/2025 10:02:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN THOR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 96/2025
"CRIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 1819/2025 Protocolo N°: 1839 ID: 76667 Data: 15/07/2025 15:30:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 95/2025
INSTITUI O PROGRAMA BEM NASCER NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE GESTANTES E PUÉRPERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1750/2025 Protocolo N°: 1768 ID: 76584 Data: 26/06/2025 08:28:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR FERNANDO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 94/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1714/2025 Protocolo N°: 1731 ID: 76551 Data: 18/06/2025 16:13:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 93/2025
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1620/2025 Protocolo N°: 1633 ID: 76449 Data: 06/06/2025 17:32:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BILL GOMES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 92/2025
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 7.727.321,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL E TREZENTOS E VINTE E UM REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1616/2025 Protocolo N°: 1629 ID: 76443 Data: 06/06/2025 16:21:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 91/2025
“DENOMINA PRAÇA NIVALDO PRADO DA SILVA O REMANESCENTE DA ÁREA IDENTIFICADA COMO SISTEMA DE LAZER 02, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GUAPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO.”
Processo N°: 1593/2025 Protocolo N°: 1606 ID: 76420 Data: 05/06/2025 12:23:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARLINDO MARTINS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 90/2025
“INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, E ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA”.
Processo N°: 1579/2025 Protocolo N°: 1590 ID: 76398 Data: 04/06/2025 12:32:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANIEL MACHADO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 89/2025
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A CONTRATAÇÃO, APOIO, PATROCÍNIO, DIVULGAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE PROMOVAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, À VIOLÊNCIA OU À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, ESPECIALMENTE QUANDO ACESSÍVEIS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL."
Processo N°: 1543/2025 Protocolo N°: 1554 ID: 76361 Data: 02/06/2025 16:24:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR FERNANDO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 88/2025
“AUTORIZA EQUIPAR OS PARQUES E ÁREAS DE LAZER COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA E INTELECTUAL, CONFORME ESPECIFICA.”
Processo N°: 1535/2025 Protocolo N°: 1546 ID: 76353 Data: 02/06/2025 11:16:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BILL GOMES
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