Data de apresentação 06/12/2023 17:11:06
 N° Processo 1447/2023
 N° Protocolo 2649/2023
 ID 70497
 Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei n° 55, de 2023, de autoria do Vereador Fernando da S.X. de Miranda que "‘Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).’’

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 362 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação