PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 14:58:36

N° Processo 807/2023

N° Protocolo 534/2023

ID 65732

Ementa

Altera dispositivos à Lei Complementar n° 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO; ARLINDO MARTINS; LUCAS ABBASI; NALDO DO BODEGUITA;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 379/2024

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04/03

Leitura da Lei Complementar Promulgada no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 1 hora Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 04/03/2024 LEI COMPLEMENTAR

01/03

Promulgar Projeto de Lei Complementar GABINETE DA PRESIDÊNCIA 2 dias, 4 horas, 31 minutos Lei Complementar Promulgada Despacho Eletrônico - 01/03/2024

mar

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Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 32 dias, 21 horas, 44 minutos Projeto Sancionado Tacitamente Despacho Eletrônico - 28/02/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

26/01

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 27 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 26/01/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token) RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

26/01

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 3 dias, 49 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 26/01/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/01

Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 25 minutos Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 23/01/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token)

23/01

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 4 horas, 14 minutos Não deliberado decorrente da falta de quorum Despacho Eletrônico - 23/01/2024 RELATÓRIO DE PRESENÇA EM PLENÁRIO RELATÓRIO DE PRESENÇA EM PLENÁRIO RELATÓRIO DE PRESENÇA EM PLENÁRIO

jan

2024

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Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 287 dias, 15 horas, 32 minutos Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 23/01/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

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Protocolar Projeto de Lei Complementar MESA DIRETORA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 23 de 23/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 24 de 26/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 25 de 26/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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