PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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VETO TOTAL 7/2023

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Data de apresentação 06/12/2023 17:11:06

N° Processo 1447/2023

N° Protocolo 2649/2023

ID 70497

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei n° 55, de 2023, de autoria do Vereador Fernando da S.X. de Miranda que "‘Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).’’

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2023

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 87 dias, 7 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2024 16:55:44	Fase: Providências para arquivamento pela manutenção do veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/02/2024 10:25:40	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Ofício n° 39/2024 - Encaminhado ao Executivo informando a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 39/2024 - Comunica a manutenção do Veto Total ao PL 55/2023 - sinais sonoros Anexo - Assinatura Digital (Token) 36/2024 - Protocolo do Ofício n° 39/2024 - Comunica manutenção do Veto Total ao PL 55/2023.

Recebimento: 19/02/2024 20:08:37	Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/02/2024 20:10:05	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto MANTIDO na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 508/2024 - Relatório de Votação ao Veto Total n° 07, de 2023 ao PL n° 55/2023.

Recebimento: 16/02/2024 16:56:24	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2024 16:56:54	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2024 14:51:21	Fase: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2024 16:52:41	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável para a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 2/2024 - Parecer da CCJR ao Veto Total n° 07/2023 ao PL 55/2023.

Recebimento: 05/02/2024 20:38:40	Fase: Leitura do Veto Total no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/02/2024 14:03:27	Ação: Veto Lido
Tempo gasto: 17 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 17:04:41	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 17:05:30	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 17:11:06	Fase: Protocolar Processo	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 17:11:06	Ação: Veto Total Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

22/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 87 dias, 7 horas, 53 minutos

20/02

Providências para arquivamento pela manutenção do veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 14 horas, 15 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 22/02/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

19/02

Deliberação do veto total na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 13 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 19/02/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

16/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/02/2024

16/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/02/2024

15/02

Emitir Parecer do Veto Total na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

05/02

Leitura do Veto Total no Expediente PLENÁRIO 7 dias, 20 horas, 57 minutos Veto Lido Despacho Eletrônico - 06/02/2024

fev

29/01

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 53 dias, 23 horas, 54 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 29/01/2024

jan

2024

29/01

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 53 dias, 23 horas, 54 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 29/01/2024

jan

2024

06/12

Protocolar Processo DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Veto Total Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 111 de 05/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 113 de 19/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 55/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

VETO TOTAL 7/2023

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

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