PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Recebimento: 28/02/2025 12:20:27	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2025 17:20:50	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2025 17:29:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar n° 244, de 27 de dezembro de 2024, anexa. Veto Parcial mantido na 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 24 de fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2024 11:55:04	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/02/2025 13:40:52	Ação: Projeto de Lei Complementar Vetado
Tempo gasto: 84 dias, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Veto parcial recebido em 27 de dezembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 268/2024 - Encaminha autógrafo 69 do PLC 7/2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 321/2024 - Protocolo do Ofício n° 268/2024 - Encaminhamento do Autógrafo n° 69 do PLC n° 7, de 2024.

Recebimento: 02/12/2024 21:07:01	Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/12/2024 17:36:00	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em segunda discussão na Ordem do Dia da 147ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 20:02:48	Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/11/2024 20:10:03	Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Aprovada em primeira discussão na Ordem do Dia da 29ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 17:08:35	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2024 19:58:55	Ação: Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OUTROS DOCUMENTOS 72/2024 - requer certidão PLC 7/24 CERTIDÃO 75/2024 - Certidão de objeto e pé do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - código de edificações.

Recebimento: 31/10/2024 14:36:03	Fase: Em Diligência	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2024 16:52:59	Ação: Seguir
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após a realização das reuniões realizadas com representantes da AEAI, ACAI e da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Itanhaém, às Comissões para análise e manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OUTROS DOCUMENTOS 56/2024 - Ofício n° 25/2024 - Resposta ao Ofício n° 14/2024/CCJR/CMI (AEAI) OUTROS DOCUMENTOS 57/2024 - Cópia do email de envio do relatório da AEAI aos Senhores Vereadores.

Recebimento: 07/10/2024 14:43:18	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2024 14:32:27	Ação: Para Diligência
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 12/2024 - CCJR solicita informações PLC 7/2024. Anexo - Assinatura Digital (Token) 262/2024 - Protocolo do Ofício das Comissões n° 12, de 2024. OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 14/2024 - CCJR Requer informações ao AEA sobre Pls 52 e 53/24 e PLC 07/24. Anexo - Assinatura Digital (Token) 273/2024 - Protocolo do Ofício n° 14/2024 das Comissões Anexo - Assinatura Digital (Token) 276/2024 - Protocolo do Ofício n° 14/2024 das Comissões

Recebimento: 16/09/2024 18:45:03	Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/09/2024 18:47:11	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Apresentado na 137ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2024 15:23:29	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2024 15:24:16	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para a 137ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2024 13:43:23	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2024 13:43:23	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).}

28/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 33 dias, 22 horas, 23 minutos

27/02

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 horas, 48 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

fev

2025

05/12

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 85 dias, 20 horas, 4 minutos Projeto de Lei Complementar Vetado Despacho Eletrônico - 27/02/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

02/12

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 14 dias, 21 horas, 25 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 03/12/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

dez

18/11

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 11 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 18/11/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

18/11

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 horas, 5 minutos Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 18/11/2024 OUTROS DOCUMENTOS CERTIDÃO

nov

31/10

Em Diligência COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 32 dias, 2 horas, 20 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 18/11/2024 OUTROS DOCUMENTOS OUTROS DOCUMENTOS REQUERIMENTO

07/10

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 30 dias, 19 horas, 45 minutos Para Diligência Despacho Eletrônico - 17/10/2024 OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES Anexo - Assinatura Digital (Token) Anexo - Assinatura Digital (Token)

out

16/09

Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 22 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 16/09/2024

13/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 40 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/09/2024

13/09

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/11/2024 16:39:09

EM 4/2024 - EMENDA ADITIVA

WILSON RH; HUGO DI LALLO

27/12/2024 18:20:43

VP 3/2024 - VETO PARCIAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2024

Histórico da Tramitação 201 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 201 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).}

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