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| Recebimento: 20/05/2025 11:44:57 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/05/2025 11:46:17 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 16:20:25 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/05/2025 16:22:18 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 12:53:53 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/05/2025 15:25:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:46:24 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 06/05/2025 12:01:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 10:13:03 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 30/04/2025 10:22:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., inicinado-se o prazo de 15 dias, ocorrendo o termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:48:06 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:23:04 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 18:13:45 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 18:14:46 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei, juntamente com a Emenda MOdificativa nº 02/2025, à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 17:33:38 |
Fase: Revisar a propositura |
Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) |
| Envio: 24/04/2025 17:43:57 |
Ação: Matéria Revisada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Acatando a recomendação de revisão do valor da multa prevista no art. 3º, foi encaminhada uma emenda com o valor atualizado, permitindo o regular prosseguimento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 12:25:58 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/03/2025 12:27:22 |
Ação: Para Revisão do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para análise e eventual acolhimento da sugestão da CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 43/2025 - Parecer CCJ ao PL 9/25.
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| Recebimento: 11/03/2025 12:58:57 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/03/2025 13:23:50 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 14 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da 5ª SO, em 10 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 16:28:00 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 28/02/2025 16:37:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente dos vereadores da 5ª SO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 17:25:05 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) |
| Envio: 24/02/2025 17:25:05 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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