| Recebimento: 01/04/2025 18:07:24 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2025 16:07:21 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/03/2025 16:21:38 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Emitir parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 10:17:57 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/03/2025 18:53:02 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: À
Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em 27 de março de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 18:28:08 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/03/2025 18:30:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido na 7ª sessão ordinária, realizada em 24/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 18:01:51 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/03/2025 18:02:17 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 7ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 18:05:33 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS |
| Envio: 14/03/2025 18:05:33 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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