| Recebimento: 07/08/2025 10:00:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2025 12:12:47 |
Fase: Arquivar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 04/08/2025 12:16:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.817, de 30 de junho de 2025, anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 12:38:52 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 12:39:43 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 16:40:04 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 30/05/2025 16:40:29 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 16:06:28 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 30/05/2025 16:07:42 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 110/2025 - Parecer CCJR ao PL 37/25
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| Recebimento: 06/05/2025 12:52:42 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/05/2025 15:25:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:45:21 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 06/05/2025 12:45:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Detremine o prosseguimento da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 10:14:47 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 30/04/2025 11:35:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., iniciando-se a partir de 29 de abril com termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:54:29 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:12:11 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 17:30:47 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 17:31:04 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 10:50:41 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 10:07:40 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 16:38:42 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 08/04/2025 16:42:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para a 10ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 15:51:03 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 04/04/2025 15:51:03 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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